SILÊNCIO COMPROMETEDOR

Ministro concede habeas corpus para acusados não deporem na CPI do tráfico de pessoas

O casal Carmem Kiechofer e Bernhard Michel Topschall, suspeito de aliciar mães e intermediar a
doação de crianças pobres no interior da Bahia, deve permanecer em silêncio durante audiência
hoje (13) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas.
Eles foram beneficiados por um habeas corpus concedido na noite de ontem (12) pelo ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento assegura aos suspeitos
o direito de não responder aos questionamentos que considerem resultar na produção de provas contra si.

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Carmem Kiechofer e Bernhard Michael Topschall foram convocados para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados, mas se negaram a responder a maior parte das perguntas feitas pelos parlamentares. Eles foram beneficiados por dois habeas corpus, concedidos pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Levandowski, do Supremo Tribunal Federal

Carmem Kiechofer

Logo no início da audiência, agora há pouco (13/11/12), Carmem, que é a primeira a ser questionada, pediu a compreensão dos presentes e disse que vai se valer de seus direitos constitucionais de ficar em silêncio. "Peço desculpas e agradeço a compreensão de todos. Esses fatos vão ser esclarecidos na Justiça da Bahia", disse.

O casal, que chegou acompanhado de seus advogados, é acusado de participar ilegalmente do processo que resultou na adoção de cinco irmãos, filhos de lavradores, no município de Santo Amaro (BA). Na adoção, as crianças foram retiradas do convívio dos pais e entregues para quatro casais de São Paulo, o que, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, contrariou ao menos dez pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os dois tinham sido convocados para depor há duas semanas, mas não compareceram.


O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), e a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirmaram que o silêncio dos depoentes é comprometedor. Eles se disseram inconformados com a recusa de ambos a responder até a perguntas triviais, que não poderiam incriminá-los. Por exemplo: se é verdadeira a informação de que eles têm três filhos adotivos.

Carmem apenas esclareceu que se mudou do Rio Grande do Sul para a Bahia para abrir uma empresa de processamento de tripa bovina, que ainda não está funcionando. Ela disse que atualmente trabalha com aluguel de roupas de festas.

Quebra de sigilos
Jordy afirmou que, na próxima reunião, a comissão deverá quebrar os sigilos fiscal, telefônico e bancário de Carmem, pelo fato de ela se recusar a revelar a origem dos seus rendimentos.

A comissão aprovou convite à conselheira tutelar de Monte Santo Damiana Dantas de Jesus, que teria participado do processo que levou ao afastamento dos cinco irmãos de seus pais.

A mãe das crianças, Silvânia da Silva, depôs na CPI e disse que não teve chance de defesa. O juiz que autorizou a guarda provisória, Vitor Bizerra, também depôs e afirmou que a mãe havia abandonado as crianças à própria sorte e não compareceu às audiências do processo que culminou com a concessão da guarda provisória.

Segundo informações que chegaram à comissão, Carmem Topschall foi quem denunciou a situação de abandono das crianças ao Conselho Tutelar. Carmem não quis esclarecer à CPI qual seu envolvimento no caso, pois mora em Pojuca, na Grande Salvador, a 350 km de distância de Monte Santo. Ela não quis dizer nem sequer se já foi alguma vez a essa cidade.
Além deles, a CPI pretende ouvir hoje a ex-vereadora do município baiano de Encruzilhada Maria Elizabete Abreu Rosa, suspeita de aliciar mães e intermediar adoções ilegais no estado.

Há duas semanas, Maria Elizabete também deveria ter prestado depoimento à CPI, mas apresentou atestado médico para justificar a ausência. A ex-vereadora foi presa no início de 2011 e perdeu o cargo após ser flagrada enquanto aliciava grávidas para doarem seus filhos. Os bebês eram vendidos em falsos processos de adoção.

Fonte: Agência Brasil - DESAPARECIDOS DO BRASIL

13/11/2012

Você sabia?

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...que a cada 11 minutos, 

pelo menos uma pessoa desaparece no Brasil ?

O número de casos de desaparecimento de pessoas no país é muito maior do que estimam o governo e entidades civis organizadas. Um levantamento inédito feito pelo GLOBO, em 19 estados, para identificar o tamanho desse problema revelou números alarmantes: em 2011, uma pessoa desapareceu no Brasil, em média, a cada 11 minutos. Foram 141 por dia e, ao todo, 51.703 mil casos registrados em delegacias de polícia. Para as estimativas oficiais, eles seriam cerca de 40 mil por ano, número que não condiz com a realidade. (Globo.com 14/01/2012)



...que no Brasil...

Não temos, na grande maioria dos estados, delegacias especializadas em desaparecimentos,  o que dificulta a investigação pela polícia civil, pois não há equipes especializadas para este fim;

Não temos um sistema  de alerta de alcance nacional, que possa avisar todos os segmentos, a fim de  inibir a ação das quadrilhas que traficam  seres humanos quando uma criança ou adolescente é raptado. Em vários países da Europa e na América do Norte, existe o Alerta Amber que é imediatamente acionado quando há desaparecimento e a maioria dos raptos de crianças são resolvidos em poucas horas;

Não temos um cadastro nacional de pessoas desaparecidas,  eficaz  e atualizado com as  informações dos desaparecidos do Brasil,  o que dificulta a localização de pessoas que estejam em alguma outra região do país;

Não temos um sistema de B.O. (boletim de ocorrência) de desaparecimento  integrado  entre as delegacias dos estados. É necessário um sistema de troca de  dados a nível nacional, onde, ao ser registrado um boletim de ocorrência em determinada delegacia, o mesmo automaticamente esteja disponível em todas as outras delegacias do país; 

Não temos um sistema de informação sobre pacientes internados sem identificação em hospitais, asilos, IMLs, abrigos, conselhos tutelares, igrejas e nem sobre pessoas enterradas como indigentes. Estas pessoas se encontram desaparecidas para suas famílias. É preciso que estes órgãos comuniquem, em forma de  ocorrência, para as delegacias de suas cidades, inclusive com o recolhimento de  amostras do material genético daquela pessoa, para identificação posterior;

Não temos a obrigatoriedade na divulgação de pessoas desaparecidas em jornais, rádio, TV,  cinemas, shoppings,  metrôs, aeroportos e demais locais com grande circulação de pessoas e  tampouco em sites de órgãos públicos;

Não temos um banco de dados nacional,  acessível e funcional, com o  DNA das famílias  dos desaparecidos para facilitar a identificação de pessoas  ou corpos encontrados no decorrer dos anos ou  para identificação de crianças  adotadas ilegalmente; 

Não temos um  meio alternativo para quebra do sigilo telefônico do desaparecido, que poderia em muitos casos  esclarecer a razão do seu desaparecimento;

Não temos campanhas educativas de combate ao desaparecimento de crianças;

Não temos um atendimento ou acompanhamento psicosocial  para as famílias dos desaparecidos;

Não temos campanhas para conscientização da população sobre as causas que motivam tantos desaparecimentos, que são os raptos de crianças e adolescentes para o tráfico humano, drogas, violência doméstica, abusos sexuais, etc;


 O que temos:

No Brasil, quando  alguém desaparece sem deixar qualquer vestígio, seja adulto ou criança, a família fica abandonada a sua própria dor, sujeita a bater de porta em porta, procurar sozinha de rua  em rua, esquina em esquina, cidade em cidade e receber, centenas e milhares de vezes um repetido NÃO! Não vi, não posso, não sei, não dá, não é possível, não me incomode... ! Só negativas, portas fechadas, escárnios, ironias e até desrespeitos e  exposição ao perigo, pois na ânsia  de encontrar a pessoa, a família procura até em meio a becos escuros e locais perigosos. Após o B.O. a investigação pela polícia nem sempre é levada adiante, salvo alguns casos,  ou quando há a presença de um advogado ou  influências, porém na grande maioria da vezes, a família passa meses, anos de suas vidas  recebendo apoios tão somente de voluntários que se  solidarizam com o seu sofrimento.

I.Amanda Boldeke
DESAPARECIDOS DO BRASIL 
12/12/2012

Dois idosos desaparecem no Santuário em menos de um mês

Em menos de um mês, dois idosos desaparecem durante visita ao Santuário de Aparecida

Cícero Luiz França - 68 anos - desaparecido

Cícero Luiz França (68) de São Bernardo do Campo, partiu para um excursão no dia 30 de setembro, rumo ao Santuário Nacional de Aparecida, acompanhado da esposa de 62 anos e  alguns vizinhos.

Na volta, ele já estava dentro do ônibus, quando saiu para tomar água. A filha Regina de Assis França, conta:

"Minha mãe contou que deu um lanche e uns remédios para o meu pai tomar antes do ônibus deixar o pátio da Basílica. Foi aí que meu pai disse que ia procurar um bebedouro e desceu do ônibus. Minha mãe, que anda devagar, foi atrás dele, mas ele já tinha sumido na multidão"

Seu Cícero é aposentado e depende de medicação controlada pois sofre de esquizofrenia, pressão alta e diabetes.

Outro caso acontecido em 21/10, foi da senhora Beatriz Joanna Von Hohendorff Winck, de 77 anos e que também desapareceu sem deixar pistas.  Saiba mais....

 Beatriz Joanna Von Hohendorff Winck - 77 - Desaparecida

Quem souber informações deve avisar a polícia no 197  SP

ou na delegacia de polícia mais próxima.

contatodesaparecidos@gmail.com

Saiba identificar uma criança que sofreu abuso sexual

Crianças e adolescentes que sofrem abusos sexuais, dão sinais que precisam ser identificados pelos pais pois elas quase nunca falam diretamente sobre  a violência sofrida.

Além de ser crime violência sexual prejudica profundamente o desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes, gerando problemas como estresse, depressão e baixa autoestima. É dever da família, do Estado e de toda a sociedade protegê-los. O abuso e a exploração sexual são crimes graves, que deixam marcas profundas nos corpos das vítimas, como lesões, contágio por doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce.

DISK 100

Veja abaixo alguns indicadores na conduta da criança/adolescente que sofreu abuso sexual:

Sinais corporais:

• Enfermidades psicossomáticas  que são uma série de problemas de saúde sem aparente causa clínica, como dores de cabeça, erupções na pele, vômitos e outras dificuldades digestivas que têm, na realidade, fundo psicológico e emocional. 
• Doenças sexualmente transmissíveis, diagnosticadas em coceira na área genital, infecções urinárias, odor vaginal, corrimento ou outras secreções vaginais e penianas e cólicas intestinais. 
• Dificuldade de engolir devido à inflamação causada por gonorreia na garganta ou reflexo de engasgo hiperativo e vômitos (por sexo oral). 
• Dor, inchaço, lesão ou sangramento nas áreas da vagina ou ânus a ponto de causar, inclusive, dificuldade de caminhar e sentar. 
• Ganho ou perda de peso, visando afetar a atratividade do agressor. 
• Traumatismo físico ou lesões corporais, por uso de violência física. 

Sinais comportamentais:

• Medo ou pânico de certa pessoa ou sentimento generalizado de desagrado quando é deixado sozinho em algum lugar com alguém. 
• Medo do escuro ou de lugares fechados. 
• Mudanças extremas súbitas e inexplicadas no comportamento, como oscilações no humor entre retraída e extrovertida. 
• Mal estar pela sensação de modificação do corpo e confusão de idade. 
• Regressão a comportamentos infantis, como choro excessivo sem causa aparente, enurese (xixi na cama) e chupar dedos. 
• Tristeza, abatimento profundo ou depressão crônica. Fraco controle de impulsos e comportamento autodestrutivo ou suicida. 
• Baixo nível de auto-estima e excessiva preocupação em agradar os outros. 
• Vergonha excessiva, inclusive de mudar de roupa na frente de outras pessoas. 

Culpa e autoflagelação.

• Ansiedade generalizada, comportamento tenso, sempre em estado de alerta, fadiga. 
• Comportamento disruptivo, agressivo, raivoso, principalmente dirigido contra irmãos e um dos pais não incestuoso. 
• Alguns podem apresentar transtornos dissociativos na forma de personalidade múltipla. 
• Sexualidade 
• Interesse ou conhecimento súbitos e não usuais sobre questões sexuais. 
• Expressão de afeto sensualizada ou mesmo certo grau de provocação erótica, inapropriado para uma criança. 
• Desenvolvimento de brincadeiras sexuais persistentes com amigos, animais e brinquedos. 
• Masturbar-se compulsivamente 
• Relato de avanços sexuais por parentes, responsáveis e outros adultos. 
• Desenhar órgãos genitais com detalhes além de sua capacidade etária. 
• Hábitos, cuidados corporais e higiênicos 
• Abandono de comportamento infantil, de laços afetivos, de antigos hábitos lúdicos, de fantasias, ainda que temporariamente. 
• Mudança de hábito alimentar – perda de apetite (anorexia) ou excesso de alimentação (obesidade). 
• Padrão de sono perturbado por pesadelos freqüentes, agitação noturna, gritos, suores, provocados pelo terror de adormecer e sofrer abuso. 
• Aparência descuidada e suja pela relutância em trocar de roupa. 
• Resistência em participar de atividades físicas. 
• Frequentes fugas de casa 
• Práticas de delitos 
• Envolvimento em prostituição infanto-juvenil 
• Uso e abuso de substâncias como álcool, drogas lícitas e ilícitas. 

Relacionamento social

• Tendência ao isolamento social com poucas relações com colegas e companheiros. 
• Relacionamento entre crianças e adultos com ares de segredo e exclusão dos demais. 
• Dificuldade de confiar nas pessoas à sua volta 
• Fuga de contato físico 

O surgimento de objetos pessoais, brinquedos, dinheiro e outros bens que estão além das possibilidades financeiras da crianças/adolescente e da família pode ser indicador de favorecimento e/ou aliciamento.


Fonte: Guia Escolar – Rede de Proteção à Infância – Métodos para identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes – Ministério da Educação, 2004


" É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

(Art. 277 da Constituição Federal)

Segurança na Copa

Treinamento - Imagem internet

Copa terá sistema integrado com a Interpol

A Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) terá um sistema integrado com as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. A integração foi um dos assuntos discutidos hoje (8) na 1ª Conferência Internacional de Segurança para Grandes Eventos, que reuniu autoridades de segurança do Brasil e do exterior.

Treinamento - Imagem internet 

Por meio dessa integração, as autoridades brasileiras poderão fazer a checagem de passaportes nas fronteiras e aeroportos usando o sistema de informação da Interpol, que mantêm lista de 75 mil nomes procurados pela Justiça.

O modelo de segurança adotado nos Jogos Olímpicos de Londres também foi tratado como referência para o Brasil. Os especialistas ingleses deverão repassar toda a experiência adquirida para os brasileiros.

A questão do terrorismo foi outro assunto que esteve na pauta de discussão da conferência. Parcerias com diversos países como a Alemanha, os Estados Unidos, a França e a Colômbia estão sendo desenvolvidas para detectar e impedir ações terroristas.

O gerente-geral de Segurança do Comitê Organizador Local da Copa 2014, José Hilário Medeiros, disse que é preciso a definir um perímetro de segurança em torno dos estádios para prevenir o terrorismo. “Isso pode prevenir a ação dos carros-bomba”, disse.

Luiz Fernando Corrêa, diretor de Segurança do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016, falou durante o evento e manifestou a sua confiança no trabalho que está sendo desenvolvido pelas autoridades brasileiras e estrangeiras para o sucesso dos Jogos No Rio. “Tenho plena confiança nos operadores de segurança no Brasil e na gerência de segurança internacional”, disse.

Os responsáveis de segurança da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro participarão da próxima edição da Conferência de Segurança Interior de Tel Aviv nos dias 12 e 13 de novembro.

"O Brasil enfrenta alguns desafios complexos no tema de segurança, em particular porque está se preparando para megaeventos esportivos nos próximos anos", afirma em comunicado Roy Nir, agregado comercial de Israel em Brasília.

A Conferência de Segurança Interior, realizado em sua segunda edição, se centrará em quatro temas: cyber-segurança, segurança inteligente para centros urbanos, proteção de infraestruturas e gestão de crise.

Segundo o funcionário israelense, nos últimos anos houve um "crescente interesse nas tecnologias israelenses nestes campos, e a visita dos responsáveis de segurança brasileiros ajudará as empresas israelenses a se integrarem nos muitos projetos que estão sendo realizados no Brasil".

Fonte: ABIN  e Terra Notícias